Guia Completo de Compliance e Legislação Documental para Empresas
O que é Compliance?
Compliance é um termo originado do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade com leis, regulamentos e políticas internas e externas que regem uma organização. O objetivo do Compliance é garantir que a empresa atue de acordo com as normas e padrões éticos estabelecidos, evitando assim riscos legais e financeiros.
Legislação Documental
A legislação documental refere-se às leis, normas e regulamentações que determinam como as empresas devem lidar com a documentação interna e externa. Ela abrange a gestão, armazenamento, preservação e descarte de documentos, garantindo a conformidade legal e a segurança das informações.
Importância do Compliance e Legislação Documental
- Redução de riscos legais e financeiros;
- Preservação da imagem e reputação da empresa;
- Melhoria da eficiência operacional;
- Fortalecimento do relacionamento com stakeholders;
- Conformidade com as exigências do mercado e da sociedade.
Principais Normas e Leis Aplicáveis
| Norma/Lei | Descrição |
|---|---|
| LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) | Regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas. |
| ISO 19600 | Norma internacional de gestão de compliance. |
| Sarbanes-Oxley Act | Legislação que estabelece normas para transparência financeira. |
| Lei Anticorrupção (12.846/2013) | Prevê punições para empresas que praticam atos de corrupção. |
Implementação de Programas de Compliance
Para garantir a conformidade com a legislação documental e fortalecer a cultura de compliance, as empresas devem adotar medidas como:
- Elaboração de um Código de Conduta;
- Criação de canais de denúncia;
- Treinamento e conscientização dos colaboradores;
- Auditorias internas e externas;
- Monitoramento e revisão constante dos processos.
Conclusão
O Compliance e a Legislação Documental são fundamentais para a sustentabilidade e sucesso das empresas. Ao cumprir as normas e regulamentos vigentes, as organizações demonstram responsabilidade e compromisso com a ética, transparência e legalidade em suas operações.
